Sabemos de sua importância, mas conhecemos os seus problemas?

Hoje, 22 de março, Dia Mundial da Água, totalmente relevante levantar o seguinte questionamento, será que damos à água o real valor que ela merece?

Sabemos que 70% da superfície do nosso planeta é composto por água, que 70% do nosso corpo é composto por água, que a maioria das atividades humanas dependem de água sejam elas domésticas, industriais, mineiras e agrícolas. Então porque em pleno século XXI com todos os conhecimentos que temos sobre a necessidade por este recurso ambiental ainda se vê certa despreocupação pela escassez seja por quantidade ou por qualidade?

O Brasil ainda tem sérios problemas de saneamento, algo que pode ser percebido analisando o montante de investimento necessário, R$ 303 bilhões, para universalizar os serviços de água e esgoto, ou seja, servir toda a população brasileira com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Para se ter uma ideia da proporção dos problemas do Brasil, referente ao tema, algumas estatísticas serão abordadas para reflexão:

 

Abastecimento de Água

- 83,3% da população é atendida com abastecimento;

- 35 milhões de brasileiros ainda não tem acesso ao serviço de abastecimento de água;

- O índice de perdas por vazamentos, roubos, ligações clandestinas é em média de 37% no Brasil;

 

Coleta e Tratamento de esgoto

- 51,92% da população tem acesso à coleta de esgoto;

- Mais de 100 milhões de brasileiros não tem acesso à sistemas de coleta de esgoto;

- Com 6 anos de monitoramento das obras do PAC, constatou-se que apenas 12 % das obras se encontram em situação normal e que 39% foram concluídas;

- 44,92% da população não recebe tratamento de esgoto;

- Nas 100 maiores cidades brasileiras, em média, são tratados somente 50,26% e apenas 10 cidades tratam acima 80%;

- Em termos de volume, em 2013, as capitais brasileiras lançaram 1,2 trilhão de litros de esgoto na natureza.

 

Analisando esses dados fica claro que há muita coisa a ser feita para que o objetivo da universalização seja alcançado. A consciência ambiental é o primeiro passo para que a força da população seja capaz de agir em prol desse objetivo. Um exemplo muito digno de ser retratado nessa matéria é o da COAMBIENTAL (Cooperativa de Saneamento Ambiental da Praia Grande), da cidade de Ubatuba-SP, que é resultante da iniciativa da associação de bairro, União dos Amigos da Praia Grande (UAPG).

Essa história começou no final dos anos 80 com as reivindicações da UAPG ao município e à concessionária de serviços de água e esgoto sobre o descaso e a falta de investimentos em saneamento e a diminuição da qualidade da água e as condições de balneabilidade da Praia Grande. Diante dessa problemática os próprios associados se dispuseram a executar o sistema de coleta e tratamento de esgoto, por meio do rateio dos custos entre os cooperados.

Pode-se dizer que o fruto desse trabalho é a reversão da poluição e promoção da balneabilidade da praia. Tal sucesso garante hoje o atendimento à população do bairro e, ademais, está apta a receber novas ligações e ampliações do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Além do resultado ambiental totalmente visível a valorização imobiliária e turística da Praia Grande trouxe crescimento e retorno econômico ao Município de Ubatuba.

Apesar de haver sérios problemas no Brasil sobre este tema, a COAMBIENTAL é um exemplo de que há várias saídas para reverter a situação do país. Assim como no caso descrito, pode-se perceber que o esforço comunitário e o exemplo de cidadania e responsabilidade social são capazes de gerar resultados que provocam o aumento da qualidade ambiental e qualidade de vida da população brasileira.

 

Referências:

http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas-no-brasil

https://www.coambiental.com.br/

Os Cadastros Técnicos das Atividades Potencialmente Poluidoras e as Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental

O Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras fora estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981), a qual o define em seu artigo 17, inciso II da seguinte forma

“II - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora”

            Tal cadastro permite o acesso a informações e serviços do IBAMA pela internet e através destes o empreendedor pode emitir o Certificado de Regularidade, o qual é exigido em qualquer processo de regularização ambiental a nível estadual, licitações e diversos órgãos públicos. Mediante a atividade desenvolvida pelas pessoas físicas ou jurídicas, deve-se fazer o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a qual também é estabelecida pela Política Nacional de Meio Ambiente em seu artigo 17-B. O link abaixo descrimina todas as atividades passíveis do cadastro, bem como quais delas deverão efetuar o pagamento da TCFA.

http://www.ibama.gov.br/phocadownload/relatorios/atividades_poluidoras/tabela_de_atividades_do_ctf_app_set-2015.pdf

            Outro ponto a ser comentado é que o Cadastro Técnico Estadual (CTA) também é obrigatório e deve ser realizado no máximo até 30 dias contados a partir do funcionamento do empreendimento. E poder ser realizado através do link:

http://www.siam.mg.gov.br/siam/empreendedor/login_emprdor.jsp

Importante ressaltar que a TCFA e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG) será devida no último dia útil de cada trimestre e o próprio empreendedor ou consultor são responsáveis por emití-la no site do IBAMA para realização do pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Por conseguinte, as taxas estaduais e federais que antes eram geradas separadamete, a partir de 2011 também foram unificadas em uma GRU (Guia de Recolhimento da União) única, ou seja, a GRU única já detém o valor devido ao IBAMA e ao Estado.

            Mediante o pagamento do referido GRU, um valor de até 60% referente ao valor da TCFA será destinado ao estado. Os valores das taxas atualizadas se encontram dispostos na tabela abaixo.

 

ME

EPP

PMP

PGP

Pequeno

-

R$ 289,84

R$ 579,67

R$ 1.159,35

Médio

-

R$ 463,74

R$ 927,48

R$ 2.318,69

Alto

R$ 128,82

R$ 579,67

R$ 1.159,35

R$ 5.796,73

 

Outra implicação legal do Cadastro Técnico Federal constitui na sua renovação anual até o dia 31 de março juntamente com a apresentação do Relatório Anual das atividades potencialmente poluidoras (RAPP) exercidas no ano anterior. Tal instrumento é interessante para os órgãoes a nível de fiscalização, pois serve como banco de dados de índice emissões, inventário de produtos químicos, controle de geração de resíduos sólidos sejam eles perigosos ou não, controle de efluentes, etc.

Do ponto de vista do empreendedor, quando este usa de forma inteligente as informações contidas no RAPP, é possível fazer um panorama de suas atividades do ponto de vista ambiental e propor melhorias em seus processos, reduzir utilização de insumos e geração de resíduos sólidos ou líquidos e melhorar os indicadores de desempenho ambiental a partir de comparação com os dados apresentados nos anos anteriores.

 

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

http://www.feam.br/fiscalizacao/taxa-de-controle-e-fiscalizacao

http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Instrucao_normativa/2013/in_ibama_06_2013_regulamenta_ctf_atividades_poluidoras_utilizadoras_recursos_ctf_app.pdf

Afinal, o que muda com a nova Deliberação Normativa COPAM 217/2017 para o Estado de Minas Gerais?

Um novo critério de análise para enquadramento de empreendimentos foi criado, além do porte e potencial poluidor, agora deverá ser analisado também o fator locacional.
 
A redação da nova Normativa ficou mais clara e agora são necessárias três matrizes para se fixar a modalidade de licenciamento. A primeira matriz já é conhecida da DN 74 e traz o cruzamento do porte do empreendimento com o potencial poluidor, o qual fornece a classe do empreendimento.
 
  Potencial poluidor/degradador geral da atividade
  PMG
Porte doP124
EmpreendimentoM135
 G146
 
Após essa análise, verifica-se os critérios locacionais, que possuem peso de 0 a 2 e agrega critérios tais como:
 
Critérios Locacionais de EnquadramentoPeso
Localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral, nas hipóteses previstas em Lei2
Supressão de vegetação nativa em áreas prioritárias para conservação, considerada de importância biológica  “extrema” ou “especial”, exceto árvores isoladas2
Supressão de vegetação nativa, exceto árvores isoladas1
Localização prevista em zona de amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou na faixa de 3 km do seu entorno quando não houver zona de amortecimento estabelecida por Plano de Manejo; excluídas as áreas urbanas.1
Localização prevista em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, excetoAPA1
Localização prevista em Reserva da Biosfera, excluídas as áreas urbanas1
Localização prevista em Corredor Ecológico formalmente instituído, conforme previsão legal1
Localização prevista em áreas designadas como  Sítios Ramsar2
Localização prevista em área de drenagem a montante de trecho de curso d’água enquadrado em classe especial1
Captação de água superficial em Área de Conflito por uso de recursos hídricos.1
Localização prevista em área de alto ou muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, conforme dados oficiais do CECAV-ICMBio1
Posteriormente a análise dos critérios locacionais faz-se a fixação da modalidade de licenciamento, conforme a tabela abaixo:
 
  CLASSE POR PORTE E POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
  123456
CRITÉRIOS LOCACIONAIS DE ENQUADRAMENTO0LAS -CadastroLAS -CadastroLAS - RASLAC1LAC2LAC2
1LAS -CadastroLAS - RASLAC1LAC2LAC2LAT 
2LAS - RASLAC1LAC2LAC2LATLAT
 
Para as modalidades de licenciamento ocorreu uma mudança significativa, criando-se uma nova modalidade denominada “Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)”, que diferentemente do licenciamento concomitante previsto pela DN 74, vale somente para empreendimentos de baixo potencial poluidor. Sendo assim abaixo segue todas as modalidades previstas:
 
LAS – Licenciamento Ambiental Simplificado (LP+LI+LO)
 
LAC – Licenciamento Ambiental Concomitante (LP+LI, LI+LO ou LP+LI+LO)
 
LAT – Licenciamento Ambiental Trifásico (LP, LI e LO separadamente)
 
Outra novidade é que o licenciamento ambiental simplificado, que nada mais é do que a AAF com uma nova nomenclatura, traz uma inovação positiva que é a inclusão do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), com a expedição da licença ambiental simplificada (LAS/RAS). Para realização de estudos ambientais o SISEMA irá disponibilizar sistema contendo dados e informações ambientais georreferenciados da sua Infraestrutura de Dados Espaciais.
 
De forma geral, algumas classes de empreendimentos foram excluídas outras foram incluídas ou até mesmo condensadas e somente através de uma leitura minuciosa e do exercício profissional da nova Deliberação Normativa é que ficará claro as modificações. Podemos afirmar que agregar o critério de fator locacional é uma evolução interessante em prol da conservação, mas mais classes poderiam ser inclusas e pode ser alternativas para novas modificações na norma a longo prazo.
 
Incluir o Relatório Ambiental Simplificado configura uma alternativa ótima para empreendimentos de pequeno porte, pois apesar de simplificado já é um estudo que exige a utilização e produção de informações, que possam esclarecer dúvidas sobre os impactos ambientais do empreendimento e nortear a tomada de decisões por parte dos empreendedores.
 
Outra novidade é que o LAS poderá ser realizado eletronicamente, em única fase, por meio do LAS/CADASTRO, ou pela apresentação do Relatório Ambiental. Um avanço para o Estado de Minas Gerais, visto que esse processo eletrônico aumentará a produtividade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e diminuirá a burocracia dos processos.
 
Caso tenha dúvidas entre em contato com a equipe da Neossolu.
 
Acesse a DN COPAM 2017/17:
 
Link do portal LAS eletrônico:
 
 
Escrito por:
Neossolu - Engenharia e Meio Ambiente